Timor-Leste – Peacekeeping – State-building e Geopolítica
Maria Estela de Oliveira Vieira
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Introdução
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Timor-Leste esteve sob a dominação portuguesa durante aproximadamente 450 anos. Está geograficamente encavalitado na linha de fronteira que divide o Sudeste Asiático e a Oceânia. Em 1975, os Estados Unidos da América e a Austrália temiam a influência do comunismo naquela parte do globo. Alegadamente, Suharto foi encorajado a invadir a parte Oriental da Ilha de Timor, e contou com o apoio incondicional da Austrália e dos EUA. Este triunvirato de países não poderia consentir na instalação de um regime que considerava hostil aos seus interesses energéticos (Austrália), territoriais e matérias-primas (Indonésia) e geoestratégicos (EUA) no Pacífico Asiático. Em linhas gerais, eis a matriz bipolar que durante a Guerra-Fria foi favorável à ocupação hostil de Timor-Leste. Em 7 de Dezembro de 1975, a Indonésia ocupava a parte oriental da ilha que poucos dias antes proclamava a sua independência.
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O movimento de resistência (guerrilha), a Igreja Católica, as NU (que juridicamente nunca reconheceram a ocupação Indonésia) e o esforço diplomático de Portugal foram, a par do massacre de Santa Cruz em 1991 – ‘CNN effect’ e da crise financeira de 1998, os elementos-chave que levariam ao referendo sobre a autodeterminação (1999) e posterior independência (2002) do jovem Estado de Timor-Leste, tendo por referência um milieu geopolítico multipolar, instável, complexo e interdependente.
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O presente trabalho tem como objectivo analisar o esforço supramencionado que levou uma “nação” ao seu desígnio de constituir-se como um Estado, passando pelos acordos de Nova York que definiram o conceito multilateral de acção das NU, em particular, e da comunidade internacional, em geral, do peacekeeping ao state building que permitiria o exercício de autodeterminação numa moldura de geometria variável nos fora internacionais, como por exemplo a CPLP, ASEAN (onde Timor-Leste tem o estatuto de observador), inter alia.
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A partir de uma contextualização geopolítica anterior a 1999 e posterior a 2002, pretendemos fazer uma análise descritiva das missões das NU, do peacekeeping ao peacebuilding de forma a podermos responder às questões. Em que medida as operações das NU contribuíram para o exercício da autodeterminação em Timor-Leste? Será Timor-Leste um estado sustentável? Este trabalho é longitudinal diacrónico, compreendendo um período que vai de 1975 até aos nossos dias, com particular enfoque no período de 1999 a 2006. O seu carácter descritivo permite um maior alcance analítico.
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CAPÍTULO I
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Timor-Leste
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O Neo-colonialismo indonésio
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O processo atabalhoado de descolonização que se seguiu ao 25 de Abril de 1974, exacerbou por todo o império guerras de resistência à jovem democracia portuguesa, vislumbrando a independência, e que viriam a culminar em guerras civis que se prolongaram durante demasiado tempo e que devastaram os respectivos países. (Smith. 2001: 28).
O que nos interessa analisar agora é o caso de Timor-Leste, e que foi um caso atípico porque não houve resistência armada à presença portuguesa. Depois da capitulação Nipónica no fim da II Guerra Mundial, consideramos dignas de menção as rivalidades entre a UDT – “a right-of-center party representing commercial and landed classes” e a FRETILIN – “modelled on African-Marxist movements” (Smith. 2001: 28) que seriam aproveitadas pela invasão Indonésia com o apoio da Austrália e dos EUA (Machado), após um processo eleitoral conduzido pela administração portuguesa. A FRETILIN ganha as eleições, 55% dos votos, “with promisses of land reforms, the creation of cooperatives, economic self reliance and education” (Smith 2001: 26). Estes dois movimentos defendiam a independência e o seu desentendimento levou à guerra civil. Havia ainda um grupo minoritário, a APODETI, que defendia a integração na Indonésia. — A invasão da Indonésia agradou aos EUA porque eliminaria o perigo comunista da região e a cobiça Indonésia de dominar aquele território “rico em recursos naturais, especialmente o petróleo” (Machado), daí a política de aculturação seguida por Suharto. No entanto, “os jovens timorenses que o regime indonésio educou foram os que se opuseram à sua presença” (Machado). — O modelo adoptado pela Indonésia face a Timor-Leste foi o de uma “sobranceria tipicamente colonialista”. A Indonésia implementou em Timor-Leste tudo o que de negativo teve o regime colonial: execuções em massa, destruição de aldeias revoltosas, deportações, confiscação de terras, exploração de mão-de-obra barata, perseguição, prisão, assassinato e tortura de dirigentes ou suspeitos de Resistência” (Machado). Reduz os timorenses a uma pobreza extrema e procura apagar a sua identidade, que é consistente com Garcia (2003), quando se afirma que a Indonésia se deixou conduzir apenas por imperativos económicos. (Machado). No país do sândalo, a produção do café decresceu 90%. Privilegiou-se a exploração do mármore e do petróleo, negócios francamente lucrativos para Jacarta. Esta política de Suharto iria exacerbar o conflito que consideramos assumirem a moldura conceptual desenhada por Bloomfield e Reilly, como veremos no ponto seguinte. — A Indonésia ignora todas as resoluções da ONU antes do acordo de 5 de Maio de 1999 e considerou legalmente o resultado do referendo de 1999. Refira-se ainda que as milícias, apoiadas pelos militares pro-Jacarta, iniciaram uma onda de violência e novos massacres. A intervenção das NU, antes e no quadro das operações militares e de policiamento que se seguiram, desempenharam um papel fundamental na resolução do conflito, tal como teremos a oportunidade de verificar com o presente trabalho. — Sobre a origem dos conflitos — Segundo Bloomfield e Reilly, os conflitos civis, sob a forma de guerras civis, inter alia, sendo considerados novos tipos de conflitos, têm sido amplamente debatidos. Estão subjacentes dois elementos: i) identidade: mobilidade de povos cuja argamassa é a religião, raça, língua, cultura; ii) distribuição e partilha dos recursos económicos, sociais e políticos disponíveis. Estes conflitos emergem da percepção que grupos distintos têm da distribuição desigual da riqueza: “the combination of potent indentity-based factores with wider perceptions of economic and social injustice often fuels what we call ‘deep-rooted conflict’. Importa ter presente que há ameaças diversas e que, portanto, alteram a natureza dos conflitos. Embora sejam guerras menores do que as que se verificavam no passado, elas “flourish with much greater intensity”, porque i) está subjacente um profundo significado que é atribuído pelos combatentes; ii) proliferação e ágil distribuição de armas letais contribuíram para um crescimento exponencial da intensidade de conflitos identitários. Importa ainda referir que conflitos internos identitários podem estar em estado de latência e “outbursts of sustained violence” durante longos períodos, e provocam sofrimento humano em grande escala (invoquemos os casos das limpezas étnicas levadas a cabo na Bósnia na década de 1990; e, Timor-Leste onde, embora apresente uma moldura identitária diferente, é também levada a cabo uma política de esmagamento do povo maubere. No longo prazo, a sociedade é militarizada pelo facto de a violência ser aceite e institucionalizada. Este aspecto constitui o recorte do caso dos guerrilheiros que resistem à ocupação indonésia, e que veremos mais à frente. — Bloomfield e Reilly consideram que “In the interconnectedness of the modern world and the instantaneous transmission of news – the so-called ‘CNN effect’, conflict respects few boundaries, borders or jurisdictions”. Falamos da interdependência complexa (Nye & Keohane 2001) entre os estados. Invoca-se a possibilidade de um conflito exorbitar as fronteiras do estado e assiste-se a um ‘spill over effect’[3]. Estes conflitos transformaram-se em ‘frozen conflict’ durante a Guerra-Fria. A alteração do millieu geopolítico do SI e o regresso à multipolaridade vestefaliana (ainda que apresente padrões de transformação) estimula estes conflitos profundamente enraizados a sair do seu estado de latência. O novo ordenamento do SI carece de mecanismos que acomodem as necessidades mais subjectivas, complexas e ´deep-rooted’ bem como os interesses que melhor equacionem conflitos identitários e a gestão de conflito. — Pese embora o facto de Timor-Leste apresentar uma matriz social, política e económica fragmentada, que a presença Portuguesa não unificou, a religião, as tradições culturais mauberes e a resistência foram os pilares fundamentais na luta contra a ocupação Indonésia. — Resistência timorense – Considerando as características da resistência de guerrilha, com recursos parcos, aninhada nas montanhas e acossada por um poderoso ocupante, vislumbramos um espírito de nação enraizado. Identificamos três dimensões deste movimento de resistência: 1) dimensão militar, liderada pelo guerrilheiro Xanana Gusmão – na condução das tácticas de guerrilha; ii) dimensão dos direitos humanos conduzida pelo Bispo Carlos Filipe Ximenes Belo, com o respaldo da Igreja Católica – com expressão no povo; e, iii) dimensão política e diplomática, conduzida por Ramos Horta – acção internacional a partir de Portugal e da Austrália. — Em conversa com Bucar Corte-Real[4] (25 de Abril de 2008) temos a percepção clara de que a língua portuguesa foi elemento da argamassa que uniu a nação na luta contra o invasor. A lusofonia surge ainda como a “arma” diplomática nos fora internacionais na luta pela independência e auto-determinação: “Na Nossa luta contra Indonésia, durante 24 anos, utilizamos também a língua Portuguesa como um dos meios para facilitar ligação entre Timor-Leste e os estrangeiros (facilitar dados da violação dos direitos humanos pela Indonésia perpetrados contra os Timorenses que lutaram contra a ocupação e na diáspora para fazer campanha diplomática). Foi ainda o elo de ligação entre a resistência na cidade com os guerrilheiros que se encontravam nas montanhas. Na nossa luta durante 24 anos, foram as nações da CPLP (Comunidade Países de Língua Portuguesa) que facilitam e ajudaram na área da diplomacia, com especial ênfase para Portugal”. — Parece-nos determinante o ano de 1996 quando Ramos Horta e Ximenes Belo são agraciados com o Prémio Nobel da Paz, porque conseguem que a Comunidade Internacional tenha consciência da tragédia e sofrimento do povo timorense. O clímax da invasão Indonésia acontece em 5 de Maio de 1999 com a assinatura dos acordos entre Portugal e a Indonésia, sob a égide das ONU, em que se reconhece o “direito à autodeterminação do povo de Timor-Leste” (Fiúza[5]). — Sobre a importância da Religião e da Língua Portuguesa — Tal como noutros processos de colonização, a igreja católica foi o sustentáculo por excelência desde a chegada dos portugueses a Timor-Leste, a pedra angular de todo o edifício colonial ultramarino português. — De referir que se verifica um impulso significativo em 1940. O “Estado Novo assina com a Santa Sé o Acordo Missionário e a Concordata” e Díli eleva-se a diocese. Isto permite à “Igreja Católica o livre exercício da sua autoridade na esfera da sua competência” (Garcia 2003:3). Considerava-se vital a sua missão civilizadora e de utilidade imperial. Dinamiza-se então através da fundação e da gestão de escolas e na “difusão da fé católica e civilização da população indígena” (Garcia 2003:4). Na verdade, institucionalizou o ensino (Silva 2005). — Independentemente do processo de “cristianização, permaneceram os valores sócio-religiosos do tribalismo, resultado da aculturação católica formal” (Garcia 2003:4). Consideramos que a aculturação imposta pela Indonésia estimulou no timorense o instinto de resistência graças à aculturação da igreja. Foram traduzidos textos religiosos para o Tétum e o ensino do Português manteve-se. Este modelo de resistência, permitiu manter a religião católica respaldada no português e transformar o tétum em língua franca. (Garcia 2003; Silva 2007). Por isso, a igreja e o português foram também de grande preeminência em 1999, aquando da realização do referendo e para desvendar à comunidade internacional os desmandos da Indonésia na 27ª província do maior país muçulmano do mundo. Podemos inferir que foi preponderante nos aspectos sociais, político, e diplomático, bem como no âmbito militar durante a resistência de 1975 a 1999 (Fiúza; Garcia 2003). — Timor-Leste possui uma identidade cultural fragmentada com resquícios da aculturação portuguesa e indonésia. A primeira é mais nítida no património espiritual (religião, língua e arte). Em bom rigor, Timor-Leste não foi conquistado e, portanto, “a cultura portuguesa foi proposta e não imposta” (Garcia 2003:4). O que surge como consistente com a ideia expressa por Peter Stilwell[6] que entende a adopção do português como língua oficial de Timor-Leste faz todo o sentido devido à “ternura muito particular por Portugal e pelos portugueses” que os timorenses nutrem. Assim, o português ajudaria a “consolidar as raízes simbólicas de uma identidade nacional que têm a ver com uma relação história singular com Portugal”. No que se reporta À aculturação indonésia, ela estriba-se numa explicação tridimensional: presença militar, a imposição do bahasa Indonésia (língua oficial indonésia) e na presença económica. Estes elementos serão também rastilho de conflitualidade latente nos moldes conceptuais de Bloomfield e Reilley. Pelo que não consegue impor o islamismo e preserva os “símbolos da presença portuguesa” (Garcia 2003:5) — O Estado Timorense não pode ignorar a preponderância da Igreja. Trata-se de uma instituição cujo contributo para a edificação nacional, económica, cultural, política e moral é vital ainda nos nossos dias. O estado consagra não só a inserção do ensino da religião no currículo escolar, como criminaliza o aborto, a prostituição, aspectos inalienáveis da agenda católica à escala global (Silva, 2007 232). Aliás a Igreja Católica foi a grande aliada do Estado Português em todo o seu Império Colonial. — É interessante referir que durante a presença indonésia se verifica o recrudescimento da institucionalização do Estado (indonésio) em Timor-Leste e verifica-se o aumento da população católica para mais de 90%. O Estado Indonésio exige a implementação do princípio monoteísta através da escolha obrigatória de uma religião entre o islamismo, catolicismo, protestantismo, hinduísmo ou budismo. Verifica-se uma adesão em massa ao catolicismo e que Garcia (2003:4) considera como uma espécie de “revestimento” exterior para grande parte da população, mas é também um dos “pilares da identidade timorense”, se ponderarmos a integração do cristianismo na expressão dos cultos tradicionais, como, aliás, tivemos já o ensejo de referir antes, e será a argamassa identitária institucionalizada. — É interessante sublinhar que rejeitaram a supremacia da Igreja Católica Indonésia e vinculam-se ao Vaticano durante a ocupação. Este laço permite manter a liberdade de culto usando o português e o tétum. Anderson e Smythe (1998) consideram que a escolha do catolicismo cumpre três propósitos: i) cumpre a exigência monoteísta indonésia; ii) constitui a “arma” da resistência “política e identitária ao agente invasor” (Silva. 2007: 216); e, iii) fomenta o fosso entre os nativos indivíduos que o governo indonésio envia para colonizar o território.Nesta perspectiva, o papel da Igreja Católica na Formação do Estado-Nação é inegável em Timor-Leste. Em termos de credo religioso, o catolicismo tem uma expressão considerável, sendo que 95% da população é católica. A sua construção enquanto Estado-Nação inicia-se com a independência em 2002 e verifica-se a “construção de uma memória nacional” (Silva, 2007). É neste processo de construção que a Igreja Católica procura definir a sua participação tendo como respaldo o papel por ela desempenhado durante a ocupação Indonésia. — CAPÍTULO II — O Exercício da Autodeterminação — Os Acordos. Dilema de Segurança Multilateralismo e Interdependência — Em Nova York, 5 de Maio de 1999, Portugal e a Indonésia assinam três acordos que dão expressão a um compromisso e constitui o ocaso de “quase cinco séculos de colonialismo” e estabelece o modelo de transição em Timor-Leste (Vasconcelos, 2006). À luz do Direito Internacional, Portugal continua a ser a potência administradora. A Indonésia usurpa Timor-Leste cumprindo o seu desejo de dominação territorial. É a potência invasora que viola o Direito Internacional. É interessante sublinhar que a Indonésia reivindica que a invasão se verifica porque foram solicitados. Trata-se de uma clara referência à APODETI, facção política de expressão insignificante no espectro partidário nos 1970’s. Timor-Leste vivia uma guerra civil. A presença Portuguesa, militar e administrativa, não tinha grande expressão – era a província ultramarina (se utilizarmos a designação convencionada por Salazar). Os argumentos da Indonésia não foram nunca reconhecidos pela ONU. — Os acordos almejavam “determinar se o povo timorense aceitaria ou rejeitaria uma “autonomia especial” proposta” pela Indonésia (Brito[7]. 2002:2). A ‘consulta popular’ foi concebida “com base num sufrágio directo, secreto e universal”, estando na origem da implementação da UNAMET. Brito (2002) sublinha que os acordos transcendiam os formatos de participação da ONU. O artº 6 previa que caso os timorenses não aceitassem o modelo proposto pela Indonésia, as três partes teriam de negociar um modelo de transição que desse expressão ao interesse de Timor-Leste: — “(…) os Governos da Indonésia e Portugal e o Secretário-Geral deverão acordar em arranjos para uma transferência pacífica e ordeira de autoridade em Timor Leste para as Nações Unidas”. — Este articulado ilumina a estratégia negocial portuguesa e plasma a garantia do envolvimento da ONU nas diversas fases do processo de transição da nação de Timor-Leste para o modelo que viria ser o de um Estado Independente. Neste sentido, Portugal actua sempre no quadro da ONU à luz do Direito Internacional. Parecia legítimo esperar-se um período de transição relativamente estável, uma retirada pacífica da Indonésia e o início de um government building gradual. A realidade foi diversa. Os resultados não foram os esperados e a Indonésia desencadeia novos massacres e violência. Estes actos são perpetrados pelas milícias pro-Indonésias e pelos próprios timorenses integrados na polícia e no exército. — A entrada de forças internacionais só é possível com a autorização da Indonésia, uma vez que é a potência militar no território, pese embora o facto de não ser reconhecida como a potência administrativa (Direito Internacional). Portugal desencadeia novas acções diplomáticas junto da ONU e da Austrália no sentido de ser colocadas forças e meios militares para por cobro aos massacres. Não há precedente histórico para se caracterizar a rapidez de intervenção de uma força internacional num território, e que seria liderada pela Austrália. — A Austrália é o único país que reconhece a ocupação Indonésia. O rationale subjacente é que a Austrália aspirava a explorar as jazidas de hidrocarbonetos do mar de Timor-Leste. Este interesse constitui a exacta razão pela qual o reconhecimento da Indonésia, enquanto potência “colonizadora” de Timor-Leste, perde valor jurídico, à luz do Direito Internacional. — Parece-nos ainda pertinente sublinhar que a Indonésia tem ainda o apoio tácito dos EUA, como tivemos já o ensejo de mencionar. Estava-se em plena Guerra-fria e a orientação política da FRETILIN inspirava preocupação de índole geoestratégica. Não poderiam permitir uma “Cuba” situada no Sudeste Asiático. Em 1998 a grave crise financeira que se abate naquelas paragens do globo e as tensões crescentes entre a Indonésia e FMI operam uma alteração política em Washington (Smith. 2001: 30). — “No longer constrained by the strategic imperatives of the Cold War, the governments of the United States and other democratic countries felt freer to advance the global agenda for human rights, including the right of self-determination for culturally distinct regions oppressed or mistreated by central authorities inside sovereign states”. — Robert Cribb, Nation: Making Indonesia[8] — Suharto será afastado do poder e é substituído por B.J. Habibie. Podemos considerar que se tratava de uma processo cujo grau de maturação se alinha com o processo de auto-determinação de Timor-Leste. — Parece-nos pertinente sublinhar que a própria Indonésia se torna independente depois da II Guerra Mundial da Holanda. A presença portuguesa em Timor-Leste teve a duração de cerca de 450 anos (os Portugueses aportam à Ilha em 1512 e ocupam-na a partir de 1515, graças aos esforços dos missionários Dominicanos; aliás como vimos anteriormente, a igreja Católica desempenha um papel fundamental durante a ocupação Indonésia sendo o sustentáculo da população e da ligação do movimento de resistência e de guerrilha com o mundo exterior). Nesta perspectiva, Timor-Leste jamais foi colonizado pela Holanda. O desígnio indonésio de ocupar Timor-Leste não tem qualquer fundamento de reposição territorial, cultural ou identitário, pensamos. A Indonésia ocupa o território em plena Guerra-fria. Esta invasão permite um equilíbrio geopolítico e geoestratégico de forças e esmaga a possibilidade da dominação da China e da URSS. — Trata-se claramente de uma matriz realista, power politics, que nos permite invocar Tucídides e a “Guerra do Peloponeso”. A Guerra do Pelopeneso, caracteriza o dilema de segurança na justa medida em que pondera o uso da força, o poder de outros actores, e a possibilidade da ocorrência de imponderáveis tais como a formação de alianças para equilibrar a balança de poder[9]. Os ingredientes que acabamos de mencionar parecem-nos os que estão presentes na análise que Edward Kolodziej faz da guerra do Peloponeso. Neste sentido, a ameaça do bloco soviético erradica-se de forma a não permitir a alteração do status quo na região, latus sensus. — Em termos geopolíticos, Timor-Leste materializava um perigo considerável para a estabilidade e um elemento de perturbação dos equilíbrios de força num Sistema Internacional bipolar. Segundo a visão de Tucídides, a guerra resulta, na sua essência, de um desequilíbrio da balança de poder no sistema internacional. A sobrevivência do Estado depende da verificação das (três) variáveis que integram o modelo Tucididiano, o perfil do líder, a unidade do regime e o sistema de alianças que integra. Num contexto de anarquia internacional (dilema de segurança Hobbesiano) e de conflito permanente, a paz surge como um esforço artificial: um sub-produto, como Doyle sublinha “A crisis in 440 demonstrated how uneasy the peace was.” (Doyle 1998) (por referência ao conflito do Peloponeso). No pensamento realista de Tucídides há uma separação entre o plano interno do Estado e o plano externo fruto do estado anárquico do sistema internacional, esta separação não é consagrada na visão multilateralista pelo facto de existir uma regulação no sistema internacional. Segundo Tucídides os Estados competem entre si movidos por uma lógica de ganhos absolutos – jogos de soma nula – onde os ganhos de um implicam a perda do outro. Em 1975 não eram equacionáveis ganhos relativos. Não era equacionável alterar o status quo numa matriz bipolar. O pós-Guerra Fria proporcionaria a alteração do millieu geopolítico do Sistema Internacional que se transforma num xadrez multipolar mais instável, imprevisível e complexamente interdependente (Keohane e Nye. 2001:20-32). — Por referência ao período de transição, esta verifica-se numa altura em que a Indonésia carece de uma mudança à escala global: construir uma imagem positiva junto dos actores internacionais no Sistema Internacional, especialmente no quadro da ONU. Há uma conjugação de factores favorável a Timor-Leste. No entanto, é importante ter presente que a Indonésia precisa de ser cautelosa porque precisa de conter as tendências separatistas endógenas, o que nos remete para os conceitos de ‘frozen conflicts’ anteriormente definidos e que emergem do seu estado de latência no pós-Guerra Fria. — Importa ainda ponderar que a Indonésia tinha feito em 24 anos mais do que aquilo que Portugal fez em 450 anos (Vasconcelos 2008)[10]. E, portanto, assumiram que Timor-Leste referendaria/votaria a favor de um regime autónomo da Indonésia, sem que se verificasse a desvinculação. Assumiram que votariam a favor da Indonésia. Importa sublinhar que a pergunta a referendar é ambígua (Vasconcelos 2008). Os timorenses têm de responder não à pergunta se querem uma autonomia alargada. Assim, estariam a alienar o seu direito à auto-determinação, caso votassem pela autonomia alargada. O sentido de nação é claramente manifesto neste referendo, antes da formação do Estado. Aliás a maturidade dos timorenses em matéria de exercício político, no esforço comum de uma nação em construir um estado, é inegável se olharmos para todos os momentos e que exerceram o seu direito/dever de cidadania nos momentos eleitorais desde a sua independência até aos nossos dias. — O referendo de 30 de Agosto de 1999 foi claro, preciso e definitivo: a eficácia intimidatória do aparelho político, administrativo, policial e militar instalado no território pela potência ocupante não conseguiu dissuadir o povo timorense da opção pela independência nem perturbar a sua determinação em torno do desígnio comum. (Vasconcelos 2006). — Peacekeeping e a exigência de um paradigma multilateral — Desde a sua formação (1948) até aos nossos dias, a ONU já lançou sessenta operações de paz que constituem um conceito complexo e envolvem um processo de decision-making igualmente sofisticado. “Isso passa naturalmente pela definição tão precisa quanto possível das regras e dimensão do mandato, bem como da necessária cadeia de comando”[11]. A queda do Muro de Berlim e o fim da matriz bipolar vão estimular a evolução da natureza das acções da ONU que vão das missões puramente militares de peacekeeping a missões de maior alcance com vista à prevenção do “reaparecimento de conflitos armados mediante apoio à construção e consolidação de sectores considerados cruciais para a estabilização de sociedades afectadas por conflitos”[12]. Falamos, naturalmente de operações de peacebuilding, aliás conceito proposto por Portugal[13]. Segundo António Monteiro, Portugal tem desempenhado um papel de relevo no que se reporta à criação e implementação das missões de paz, distinguindo-se (os militares portugueses), nos episódios de Angola e de Timor-Leste. — Segundo Pinto (2007:128) o conceito subjacente ao Peacekeeping enforma uma prática pacífica. Carece de “consentimento das partes”, muito embora não seja consensual. No presente caso, “a Indonésia aceitou a presença da INTERFET e da UNTAET após forte pressões da comunidade internacional, inclusive os EUA”. No entanto, importa sublinhar que o uso da força que exorbite a auto-defesa constitui um recurso plasmado no Capítulo VII da Carta da ONU. “O uso da força em auto-defesa é legitimado por várias fontes”. Encontra respaldo na tradição liberal de Hugo Grotius e no Art 51 da Carta da ONU que “afirm[a] o direito dos estados à auto-defesa”. Fazendo enfoque no Peacekeeping, o conceito foi dotado de uma moldura de forma a acomodar “a necessidade de ‘defesa da missão’”, sendo certo que ela deve ser proporcional à ameaça e observar a lei internacional. O uso da força deverá atender: i) seriedade da ameaça; ii) justo propósito; iii) último recurso; iv) meios proporcionais; e, v) balanço das consequências. É pertinente mencionar a necessidade de se usar de uma certa parcimónia no recurso ao uso da força “[…] as operações de peacekeeping passem esta fronteira e se envolvam em actividades de enforcement” (Pinto 2007:129-139). — No início do século XXI verifica-se um “surge in peacekeeping” em comparação com os anos 1990’s, mas a participação dos países desenvolvidos não tem tido um aumento significativo. É disso evidência o exemplo da UE cuja participação não exorbitou os 10%, atribuindo-se esta magra participação aos alargamentos de 2004. (Gray 2005). — Este rationale está subjacente ao apelo feito pelo Secretário Geral das NU após a publicação do Relatório A More secure World. Our Shared Responsibility (2004): “[...] for peacekeeping and, in extreme cases, peace enforcement to continue to be an effective and accepted instrument of collective security, the availability of peacekeepers must grow. ‘The developed states have particular responsibilities here, and should do more to transform their existing force capacities into suitable contingents for peace operations”. (Gray 2005:209). — O debate sobre a natureza do peacekeeping é paralelo ao que se trava sobre o “rapid deployment of troops and rapid reimbursement of troop-contributing countries”. Alguns estados dizem-se preocupados com os perigos subjacentes a “‘mission creep’ and the essentially temporary nature of peacekeeping”, enquanto que outros consideram de grande importância “post-conflict peacebuilding for the prevention of the recurrence of conflicts” (UN Press Release SC/8095, 17 May 2004. In Gray 2005:210). Importa sublinhar que houve uma evolução significativa nas NU, tornando-a uma organização mais ágil e eficiente. No entanto, e tendo em consideração o Brahimi Report “the scale of the current surge might well outstrip our capacities to backstop the operations and we will have to look at augmenting those capacities” (Gray 2005:210). O referido relatório estimulou o desenho de reformas nas missões de peacekeeping: i) “establish more timely and more robust peacekeeping forces”; ii) improve early warning; and, iii) establish international criminal tribunal and the new International Criminal Court” (Gray 2005: 212). — Por referência às ‘Coalitions of the willing’ – Artemis, é interessante referir as acusações de ‘double standards’: os estados desenvolvidos não utilizam os mesmos critérios por exemplo para os países europeus e os africanos. Esta afirmação tem respaldo nas missões em África no quadro do Capítulo VII “were clearly unlike the major prolonged member state operations in Europe – in Bosnia and Kosovo – and that in East Timor” (Gray 2005:220). — Relativamente à exigência de um paradigma multilateral, e sua legitimidade (Gray 2005): aos estados desenvolvidos foi solicitada maior colaboração multilateral nas operações de peacekeeping das NU, com o envio de mais tropas (para África principalmente). Desafia-se a legitimidade dos estados desenvolvidos reterem autonomia quando à natureza da sua participação na manutenção da paz e segurança em África, estando subjacente a “shift of power away from the Security Council” (Gray 2005:223). Em rigor, o que se questiona é o debate sobre a “‘responsibility to protect’ in the context of unilateral humanitarian intervention” em casos em que o Conselho de Segurança não tem capacidade de veto. Trata-se de uma clara referência à intervenção unilateral dos EUA (com a anuência do UK, Portugal e Espanha – Cimeira das Lages) no Iraqui[14] e que teve uma oposição musculada da França e da Alemanha. — Missões de Peacekeeping a Peacebuilding da ONU para Timor-Leste — Segundo Smith, desde a sua implementação, a UNTAET cumpre três objectivos: i) “humanitarian relief”; ii) “creation of an administration”; e, iii) “independence” (2001: 26). Inicia funções a partir de 5 de Maio de 1999 na ONU. Os acordos são assinados por Jaime Gama (MNE), Portugal, Ali Alatas (MNE), Indonésia, na presença de Kofi Annan (Secretátio Geral da ONU). A UNTAET substituiu a INTERFET, que foi liderada pelos australianos. A participação eleitoral foi de aproximadamente 98% dos quais, 78.5% optaram pela separação da Indonésia. Como já foi referido, a divulgação dos resultados eleitorais, as forças Indonésias provocaram massacres e conflitos que apenas abrandaram com a chegada a 19 de Setembro de 1999 da INTERFET. A missão teve uma duração que foi manifestamente curta, tendo em consideração que estava em causa a potencial independência de um país. A missão não tinha legitimidade nem os meios para combate se assim fosse necessário. — A UNAMET é liderada por Ian Martin e estava sob a égide do DPA. Era aconselhado pelo DPKO e o ‘core group’ era integrado pelos EUA, RU, Austrália, Nova Zelândia e Japão. (Smith 2001:31). Habibie é favorável à convencionada consulta popular; no entanto as elites indonésias e os militares organizam-se determinados a fazer descarrilar todo o processo: campanha de intimidação. O staff da missão informa Nova Iorque da tensão e aconselha o adiamento da consulta popular, mas o calendário mantém-se. Apesar de tudo, e surpreendentemente, a UNAMET fez um trabalho hercúleo “managed to successfully register the majority of those eligible to vote” (Smith 2001:33). Os resultados deram origem a uma orgia de sangue que durante duas semanas devastou infraestruturas e deslocou cerca de 250,000 timorenses. — Importa referir que as autoridades indonésias jamais reconheceriam as atrocidades em Timor-Leste, adoptando um discurso para “consumo externo”, no fora e media internacionais, numa tentativa, diríamos mal sucedida, de redimir a imagem da Indonésia e acusa a ONU de parcialidade: — “[I]t should be clearly understood that these incidents are the symptoms of a much deeper mature. In the period before as well [as] following the popular consultation, some East Timorese had expressed their disappointment, anxiety and even misgivings with the lack of impartiality and objectivity of some United Nations personnel in undertaking their duty in East Timor. …[T]he Indonesian government is doing its utmost to bring the situation under control. However, this require[s] the need for self-restraint on both sides”. — Makarim Wibisono[15] — A UNAMET monitorizou o referendo sobre a autonomia em Timor-Leste. Foi estabelecida pela Resolução 1246 do CSNU em 11 de Junho de 1999. Foi com os acordos entre a Indonésia e Portugal, no dia 5 de Maio de 1999, em Nova Iorque, que foi conferido à ONU o poder para organizar e legitimar a consulta directa através de voto secreto dentro e fora de Timor-Leste. O mandato da UNAMET consistiu em: — “[organize and conduct a popular consolidation on the basis of the direct, secret and universal ballot, in order to ascertain whether the East Timorese people accept the proposed the constitutional framework providing for a special autonomy for East Timor within the unitary Republic of Indonesia or reject the proposed special autonomy for east Timor, leading to East Timor’s separation from Indonesia, in accordance with the General Agreement and to enable the secretary-General to discharge his responsibility under paragraph 3 of the Security agreement.”[16] — A UNMISET, 2002, foi instituída com o objectivo de assegurar a administração de Timor-Leste, exercendo a autoridade legislativa, executiva e da administração da justiça (Pinto 2007: 91-92). Esta missão foi marcada pela persistência das autoridades locais em assumirem o controlo efectivo das decisões que são tomadas na condução dos destinos do país. Segundo Ishizuka (2003:45) a UNMISET resulta da Resolução 1410 do CSNU de 17 de Maio de 2002 e foi concebida para substituir a UNTAET[17]. Exerceria funções até Junho de 2004. Esta missão foi mandatada para: — “a) to provide assistance to core administrative structures critical to the viability and political stability of East Timor; b) to provide interim law enforcement and public security and assist in the development of a new law enforcement agency in East Timor, the East Timor police service; and, c) to contribute to the maintenance of the external and internal security of East Timor. (…) [it] concentrates more on stability and security-building than was the case with the comprehensive operation of UNTAET”. — Trata-se, portanto, de missão cujo registo se situa mais ao nível da segurança externa e da integridade territorial. Trabalha em parceria com a Falintil-FDTL. No que se reporta à segurança territorial, o JMC[18] (Outubro de 2002) estabelece as fronteiras entre os dois países e regulam os mercados em ambos os lados da fronteira bem como serviços de emigração. É ainda pertinente mencionar a necessidade de repatriamento dos refugiados na parte ocidental da ilha de Timor, desde a independência de Timor-Leste. Este esforço foi conjunto com a Indonésia (cerca de 2,5 M de US$) (Ishizuka. 2003: 47). O processo de repatriação da parte oeste deveria estar completo em Janeiro de 2003. Quem não regressasse à parte leste durante este período significava que regressariam por si mesmos ou perderiam o estatuto de refugiados[19]. Segundo Ishizuka, estamos perante uma espécie de dilema de repatriamento “for some refugees of choosing between East Timor or Indonesian citizenship” (2003: 47). — Assim, esta missão foi alvo de alterações, embora os objectivos principais se tenham mantido. Foram definidos três níveis de prioridades: i) estabilidade, democracia e justiça; ii) segurança pública e a aplicação da lei; e, iii) segurança externa e o controlo das fronteiras. Importa destacar o envolvimento de Portugal, Brasil e de Moçambique como sendo os únicos países da CPLP a prestarem ajuda militar e policial. — A UNOTIL foi constituída a 20 de Maio de 2005 e o seu objectivo foi servir como uma componente política e de retaguarda. Não foi suficiente a sua criação na medida em que se assistiu ao surgimento de confrontações entre grupos rivais. — A UNMIT foi constituída a 25 de Agosto de 2006 pelo CSNU através da Resolução 1704. Esta missão continua a obra de missões anteriores através de uma visão global. Almeja criar uma situação de estabilidade geral no país, promover a democracia e a reconciliação nacional. Esta missão assenta em missões militares e não policiais devido aos contornos que o conflito assumiu. Eles estão essencialmente ligados á insegurança pública. Esta missão vai também desempenhar um papel importante no que diz respeito à preparação técnica e logística das eleições presidenciais e logísticas em 2007. Esta missão visou ainda “integrar” as funções e actividades de todas as agências da ONU em Timor-Leste, para colmatar a falta de coordenação que se verificava no terreno. — O Referendo — É agendado um referendo a ser coordenado pela ONU, através da UNAMET. A ONU considera o referendo um êxito porque 98,6% dos eleitores tinha ido às urnas. Apesar do terror inspirado pelo policiamento indonésio, 78,5% votou pela independência e 21,5% votou pela autonomia. A Indonésia não esperava o desfecho da consulta popular à pergunta “pela independência com soberania ou pela anexação à indonésia com autonomia?”. Importa referir que, apesar de ser a guardiã da paz, não preveniu “the orgy of militia violence against those they suspected of supporting independence in the aftermath of the referendum on 30 August 1999. This failure to protect human security provoked an enormous response from a large portion of the international community” (Smith. 2001: 26). Este facto dará origem à operação INTERFET composta por peacekeepers da ONU liderada pela Austrália, para travar o massacre. A retirada do exército indonésio traduziu-se na destruição de cerca de 70% do equipamento do país, “empurrou” cerca de 250,000 indivíduos para a parte Oeste da ilha e exterminou grande número dos apoiantes da independência (Smith 2001: 26). — A UNTAET, chefiada pelo brasileiro Sérgio Vieira de Mello e que Serra (2004) denominaria como o “bom ditador” e Philpott (2006) como o “benevolent Leviathan”, administra o território desde Novembro de 1999 até Maio de 2002, momento em que se tornaria independente. (Fiúza; Silva, 2007). — É criada uma “Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliação”. Em 30 de Agosto 2001, os timorenses elegem “88 membros da assembleia Nacional Constituinte”. A FRETILIN liderada pelos Lu-Olo e Mari Alkatiri consegue ocupar 55 assentos da Assembleia. A Constituição é aprovada em 22 de Março de 2002 e entra em vigor em 20 de Maio de 2002, dia da Restauração de Independência de Timor-Leste. Em 27 de Setembro, Kofi Annan[20] assinala a independência timorense: — “None of us followed Timor-Leste’s long struggle for self-determination can help being moved by this moment. None of us can forget the sacrifices made by the people or the courage of its leaderships. Even before this day, Timor-Leste showed that greatness among nations is not a matter of size or resources, but rather one of global citizenship and adherence to the highest principles of our charter”. — Embora os elementos de uma nação sejam perceptíveis desde 1975, e ponderando o atraso da acção da ONU, surge um novo Estado na cena internacional. “Mais um Estado lusófono, para satisfação da comunidade lusíada internacional” (Fiúza). Vemos então a soberania de Timor-Leste consolidada. Invoquemos Lasell Taudin: “More than anything else, East-Timor needs all its people back, working together, in the most straitened circumstances, actively leading, not following, the massive task of forging a new nation” (in Fiúza). — CAPÍTULO III — A Geopolítica de Timor-Leste — O Anão e os Titãs – A Austrália e a Indonésia — Timor-Leste esteve sob a dominação portuguesa durante aproximadamente 450 anos. Está geograficamente encavalitado na linha de fronteira que divide o Sudeste Asiático e a Oceânia. Durante o Século XX a ditadura fascista – Salazar / Caetano – subjugou não apenas Portugal como todo o Império Português, e Timor-Leste tornou-se na província portuguesa ultramarina mais negligenciada, “the world’s most deprived backwaters” (Head e Tenenbaum. 2002:3; Chomsky 1999:1). Emílio César Relvas considera que Timor-Leste havia sido “abandonado e entregue a uma devastadora guerra civil, praticamente ganha por uma facção de índole comunista, que chegou a proclamar a independência da antiga colónia”[21]. — Em 1975, os Estados Unidos da América e a Austrália temiam a influência do comunismo, uma vez que a força dominante e que conduzia o movimento independentista era a Fretilin. Como já referimos, Suharto foi alegadamente encorajado a invadir a parte Oriental da Ilha de Timor, e contou com o apoio incondicional da Austrália e dos EUA para reprimir a resistência timorense. “A Indonésia com a conivência dos outros, ocupou o vazio deixado por Portugal” (Relvas)[22] — Este “arranjo” era favorável aos desenvolvimentos posteriores: em 1978 a Austrália[23] e a Indonésia “commenced negotiations […] on ownership and control of Timor Sea reserves” (Head e Tenenbaum. 2002: 3), e que culminariam em 1989 com a assinatura do “Timor Gap Treaty”. Chomsky (1999) sublinha este episódio sarcasticamente: “East Timor […] a region sober realists tell us is not economically viable, and therefore cannot be granted the right of self-determination”. Tratava-se do culminar das recomendações de Richard Woolcott[24]: “pragmatic course of Kissinger realism, because it might be possible to make a better deal on Timor’s oil reserves with Indonesia than with an independent East Timor” (Chomsky 1999). — Segundo Head e Tenenbaum a descoberta das jazidas de petróleo e gás natural “revived Portugal’s interests in its former colonial territory” (2002: 4). Não partilhamos a opinião de Head e Tenenbaum. A verdade é que as NU continuavam a considerar Portugal como o guardião de Timor-Leste[25]. O Tribunal Internacional consideraria, em 1995, que Portugal “had a valid claim under the UN Charter” (2002:4). A Indonésia não reconheceu a jurisdição deste tribunal. — Em 1997 os EUA lançam uma acção contra o governo corrupto e despótico de Suharto. Portugal vislumbra aqui uma oportunidade de lançar nova campanha diplomática internacional, desta vez com o apoio da União Europeia. A ONU nomeia um enviado para Timor-Leste. Além disso, faz uma aproximação feliz às facções no terreno: Gusmão, Horta, Alkatiri e às restantes elites Timorenses. — Em 1998 surge o CNRT em Lisboa que vai aproveitar as revoltas internas na Indonésia e lutar pela auto-determinação. Almejava o apoio de Portugal ou da Austrália para o “establishement of a separate state in which the native elite could operate as a junior partner” (Head e Tenenbaum. 2002:4), comprometendo-se a não oprimir as populações e a partilhar os lucros da exploração dos hidrocarbonetos. A Austrália coloca-se do lado da Indonésia. A Indonésia propõe uma consulta popular com vista ao estabelecimento de um modelo de autonomia, a supervisionar pelas forças militares indonésias. — O desenrolar dos acontecimentos levou a Austrália, fiel à sua preferência pela manutenção do status quo (dominação Indonésia) a conceber um plano mais arrojado para vencer a diplomacia ocidental e a ONU. Mobiliza as suas tropas “to secure Australia’s interests” (Head e Tenenbaum 2002:5), até porque tinha alegadamente conhecimento dos planos militares da Indonésia (inteligência militar), e lança “its Australian-led military operation” em 1999. A carnificina já havia começado, mas Canberra “had placed itself in the box seat to demand a substantial say in whatever administration the UN set up” (Head e Tenenbaum 2002: 5). — Timor-Leste tornou-se num país soberano em 2002, mas a situação real do país é a de uma nação privada de lastro económico, político e social, recursos humanos qualificados (Serra 2004; Ramos Horta 2008[26]) e institucional, e que alguns consideram como um “estado falhado” – “To all intents and purposes, East Timor will remain a semi-colonial protectorate” (Head e Tenenbaum 2002:7). Contrariamente a esta posição de Head e Tenenbaum, convém referir que a grande maioria dos investigadores considera Timor-Leste viável enquanto Estado-Nação (Silva, 2007; Fiúza; Machado; Serra. 2004; Vasconcelos 2006 e 2008, entre outros), apesar de ser uma das nações mais pobres do mundo onde a fome e a má nutrição é endémica, as desigualdades são evidentes e a instabilidade é constante. Trata-se de um trabalho de longo-prazo (Serra 2004). — A retirada da Indonésia foi feita à custa da destruição do país. A recente memória histórica da presença criminosa da Indonésia mantém-se viva e continua a tentar minar a soberania deste jovem Estado. A ajuda internacional não mitigou a pobreza extrema das populações. Há um défice de infra-estruturas e desemprego. A questão das receitas dos hidrocarbonetos é algo que carece de transparência (Serra, 2004). Esta moldura é favorável a uma atmosfera de instabilidade e a conflito em estado de latência – ‘frozen conflicts’ (Bloomfield e Reilly) – e que se manifestam em momentos de maior tensão desde a independência de Timor-Leste (Maio de 2006, o atentado a Ramos Horta no início de 2008). — Grande parte dos hidrocarbonetos situam-se em fronteira marítima contestada e estão a ser explorados maioritariamente pela Austrália. O petróleo constitui a sua principal fonte de riqueza para o seu desenvolvimento e combaterem a pobreza endémica e a dependência da ajuda internacional.. Em 2003 inicia-se o diálogo energético entre os dois países no sentido de procederem à delimitação e regulamentação das jazidas de hidrocarbonetos. A Austrália contemporiza e vai explorando três quartos de jazidas petrolíferas do Mar de Timor. Disputa-se ainda a definição da fronteira marítima e, também neste aspecto, a Austrália contemporiza. Por seu turno, a Indonésia procura “tirar partido da arrogância Australiana, cujo lucro, (…) é de $ 700.000 por dia e da frustração timorense”. Timor-Leste continua fragilizado e “entalado como sempre entre os seus dois poderosos vizinhos” (Sébille-Lopez 2005:61). A evidência aponta para uma omnipresença australiana. — A “Hegemonia” Australiana — A Austrália – AusAID – desenhou e está a implementar um programa de ajuda transversal em Timor-Leste para fomentar o crescimento e o desenvolvimento das populações. E por isso, a presença australiana se tornou omnipresente: “Australian aid to East Timor has been effective and has demonstrably improved the lives of East Timor’s people”[27]. — Importa ter presente que o desenvolvimento de Timor-Leste será um projecto de longo-prazo. Existe uma “Austrália-East Timor Development Assistance Strategy 2007-2011[28]. Esta parceria almeja proporcionar ajuda em áreas como: policiamento, gestão económica e execução orçamental, aprovisionamento de água e sistema sanitário, formação profissional, provisão de serviços de saúde, reforço do sistema jurídico, desenvolvimento de infra-estruturas (estradas e electricidade), et cetera. Trata-se de um esforço que o Bloco Lusófono não tem capacidade para contornar devido à barreira geográfica, inter alia. — Os Australianos tentam “modelar” e moldar a política local enquanto os países lusófonos “tentam manter as raízes culturais portuguesas na região”. (Souza e Silva. 2007). Considera esta ‘disputa surda’ nefasta: “a acção da Austrália preocupa. Gostaríamos de manter a lusofonia nesse país, reintroduzindo a Língua Portuguesa e trazendo Timor para o seio da CPLP, […] Nós gostaríamos que o país pudesse estabelecer a sua própria forma de governo, as suas alianças internacionais, sem interferência da Austrália. Essa é a nossa preocupação, de poder preservar a independência e a soberania de Timor”. — Timor-Leste esteve sob o jugo colonial durante séculos, e sob a tirania da Indonésia desde 1975. Tornou-se país soberano a partir de 2002. Tem duas línguas oficiais: a nativa, Tétum, e o Português. A primeira fortemente implantada e a segunda com a expressão de apenas 5%. Tem uma economia frágil e as jazidas de petróleo são consideradas como a ‘tábua de salvação’ (Serra, 2004), o sustentáculo por excelência do crescimento e desenvolvimento económico. No entanto, a definição da posse deste recurso natural tem sido também fonte de discórdia entre Díli e Canberra, assim como a definição da fronteira marítima entre as duas nações. Aliás, este rationale é consistente com as palavras de Ward e Symond (2003): “The Australian government is deliberately delaying the signing of an agreement with East-Timor, known as the Timor Sea Treaty, as a means of blackmailing the small, newly independent country into conceding a greater share of offshore oil and gas reserves to Canberra”. — Estamos de acordo com Ward e Symond quando consideram que qualquer parceria estratégica entre a Austrália e Timor-Leste, quer no que se reporta à presença militar quer no que se refere à presença de organizações no terreno, não constitui expressão da sua preocupação com o bem-estar do povo Timorense. Será, sim, “the preoccupation of successive Australian governments since 1975 – to control over Timor Sea oil and gas”. Aliás a presença militar australiana é a mais significativa em número e não está sob o chapéu da ONU. — Para um país sem indústria ou sector de turismo, que vive de uma agricultura precária de subsistência e uma muito modesta exportação de café, os hidrocarbonetos (petróleo e gás natural) e o mar constituem a sua possibilidade de não apenas garantirem o seu desenvolvimento como de garantirem a sua soberania. — Do ponto de vista de segurança/militar, a Austrália mantém uma força no território com comando próprio. Por seu turno, Portugal e o Brasil estimulam a cooperação nos sectores da educação, formação profissional e militar bem como institucionais. Souza e Silva considera tratar-se de “uma força desigual [dos australianos], mas a questão de reafirmação da língua [portuguesa] é muito importante para nós, além de apoiar os governos democraticamente eleitos”. — Alguns investigadores consideram que a falta de recursos humanos constitui uma das grandes fragilidades de Timor-Leste. “Não há quadros capacitados em todos os níveis para gerir o país”. (Souza e Silva; Serra, 2004). Serra sublinha o problema da falta de emprego, da baixa alfabetização e da “fraqueza da formação do capital humano e, por isso, da sua qualidade” (2004: 8). Além disso, refere que as fricções políticas internas nos permitem duvidar de uma possível ‘reconciliação nacional’, no curto prazo, porque o espectro partidário é deveras fragmentado. No nosso entender, isto é consistente com a manutenção das estruturas de poder tradicionais de pequenos reinos que a presença portuguesa não unificou e que o neo-colonialismo indonésio procurou esmagar e/ou aculturar. — Esta falta de maturidade também não foi estimulada durante o período em que a ONU administrou o território, que ignorou a estrutura e os recursos humanos nativos, criando uma estrutura nova. Será que esta criação se acomoda a este país? Serra (2004:9) considera que a DKO- Division of Peace Keeping Operations – construiu um modelo de raiz, considerando “não apenas como melhor que [o] anterior mas também como, pelo menos aparentemente, [o] único verdadeiramente aceitável e eficaz. Não deixa, no entanto, de deixar uma crítica às NU. O estatuto de Sérgio Vieira de Mello em Timor foi exactamente o de um ‘ditador bom’”, sendo esta ideia consistente com Philpott (2006) que considera as NU como um “benevolent Leviathan”. — Considerações Finais — O povo timorense conviveu com o estado português desde 1515. Apesar de se ter mantido uma sociedade fragmentada, a sua coesão durante o neo-colonialismo indonésio assenta em três sustentáculos por excelência: i) Igreja Católica, ii) língua portuguesa, leia-se diplomacia portuguesa; e, iii) resistência armada. Os dois primeiros continuam a ser os pilares que ajudam a escorar esta jovem nação. Esta foi a argamassa que permitiu lançar os fundamentos de uma nação durante a Guerra-Fria num recorte moldado pela Indonésia – Austrália – EUA. — No plano externo, a língua portuguesa, Portugal, as NU e a imprensa internacional juntaram esforços diplomáticos e jurídicos – direito internacional – que culminaram com o referendo pela autodeterminação em 1999 e pela restauração da independência em 2002. — O xadrez geopolítico de Timor-Leste no pós-Guerra Fria e os arranjos da Indonésia e da Austrália – aquela para fazer cumprir o seu desígnio territorial e acesso a matérias-primas, esta para usurpar as suas reservas de hidrocarbonetos na linha de fronteira do Mar de Timor – alteram-se numa moldura multipolar e interdependente. As missões das NU – de peacekeeping a state building – permitiram desenhar uma moldura institucional favorável à edificação de um estado-nação, embora flagelado pelos conflitos internos em estado de latência e pobreza endémica. Concordamos com Ramos Horta (2008) quando assegura que as reservas de gás natural e de petróleo não são a solução exclusiva para os problemas da economia de Timor Leste. A falta de recursos humanos constitui uma das suas grandes fraquezas, bem como a “falta de uma visão estratégica e de liderança” (Ramos Horta 2008) e de dinamismo da administração pública, mas é um estado viável e sustentável. A sua viabilidade e sustentabilidade passam pelo estímulo da reforma da administração pública, do sistema impostos, do sistema judicial. É incontornável a necessidade de se estimular o sector privado e a construção de parcerias entre este sector e o público. — Ramos Horta (2008) deu ainda expressão a uma ideia com a qual concordamos integralmente. Não está em causa o sucesso das operações das NU. Agora, os projectos de construção dos estados democráticos e o exercício de autodeterminação são complexos e carecem de tempo. É preciso muito mais do que dois anos para viabilizar a construção de um estado. — Pese embora o facto de arranjos multilaterais[29] verificados noutras ocasiões (por exemplo o caso de state building do Iraque), o povo timorense colocou em evidência uma capacidade imensa para suportar o sofrimento na luta pela autodeterminação e pela construção de um estado independente e cuja sustentabilidade dependerá da sua capacidade para encontrar um modelo de governação em conformidade com a sua própria realidade, os seus padrões sociais, económicos, culturais e políticos. Concordamos com Philpott (2006:154) quando conclui que “[…] it was the Indonesian state’s violent attempts to snuff out any sense of cultural uniqueness and the desire for self-determination that deepened perceptions of a shared sense of history and identity among the East Timorese” Não tendo maturidade em matéria de estado, ‘rule of law’, o povo timorense revelou ter maturidade para conquistar as suas liberdades fundamentais num ambiente geopolítico hostil. É de sublinhar o facto de que a campanha de intimidação indonésia não produziu o resultado esperado e mantiveram-se firmes no seu propósito de autodeterminação. — Jarat Chopra (2000) exprime algum cepticismo quanto ao sucesso do esforço de ‘nation building’ desenvolvido pelas Nações Unidas. Em todo o caso, e mesmo sendo talvez ainda cedo para medir e quantificar o sucesso das NU, é inegável o facto que foi o actor que legitimou o desígnio de independência timorense: “they have brought to a close decades of indifference to the suffering of the East Timorese on the part of governments, including those of the US, Austrália, UK, ASEAN states and Japan” (Philpott 2006:154). — A comunidade internacional tem a responsabilidade de ajudar a dotar esta jovem nação de acervo político-institucional, coesão socio-cultural e lastro económico que lhe permita a sustentabilidade enquanto estado-nação. — [1] Aluna do Mestrado em Relações Internacionais da Universidade do Minho. Técnica Superior do Serviço de Pós-Graduação da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho. [2] Aluno do Mestrado em Relações Internacionais da Universidade do Minho. [3] Este é o caso dos conflitos africanos, mas especificamente o Darfur. No Kosovo, por exemplo, as missões militares e de policiamento da EU (no quadro da PESD) e da NATO contêm o conflito intra muros controlando os “spill over borders”. [4] O timorense Manuel C.C. Bucar Corte Real é Professor da Universidade Nacional de Timor Lorosa’e. É aluno de mestrado de Economia, Mercados e Políticas Públicas da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho desde Outubro de 2007. [5] Professor de Direito Constitucional das Faculdades Milton Campos. Ex-consultor judiciário da ONU para Timor-Leste. [6] Teólogo da UCP. [7] Representante Permanente Adjunto de Portugal junto das Nações Unidas. [8] Smith, Anthony L. 2001. The role of the United Nations in East Timor path to independence, Asian Journal of Political Science, 9:2, 25 – 53. [9] Kolodziej, Edward A. s.d. Security and International relations, Chap. 2 “The foundations of security studies: Hobbes, Clausewitz, and Thucydides, Cambridge University Press. [10] As referências a Vasconcelos (2008) constituem notas soltas das aulas da unidade curricular (u.c.) de Prevenção de Conflitos e Manutenção da Paz que integra do currículo do Curso de Mestrado em Direitos Humanos, e u.c. opcional do Curso de Mestrado em Relações Internacionais da Universidade do Minho. Ponderando a possibilidade de interpretação enviezada, a responsabilidade é dos autores do presente trabalho. [11] Embaixador António Monteiro, in Maria do Céu Pinto. 2007. As Nações Unidas e a Manutenção da Paz (E as actividades de Peacekeeping doutras Organizações Internacionais), Prefácio. Edições Almedina, SA, p. 8. [12] Id. p 9. [13] “Enquanto Membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas no biénio 1997/98, a formalização do conceito de interacção” entre peacekeeping e peacebuilding. Em 2002 Portugal proporia ainda a criação de “estruturas especificamente vocacionadas para gerir período s de pós-conflito”, o que estaria na génese da Peacebuilding Commission. Dela se espera “uma abordagem mais coerente, oportuna e sustentável dos problemas enfrentados pelos países emergentes de situações de crise”. [7] Embaixador António Monteiro, in Maria do Maria do Céu Ferreira Pinto. 2007. As Nações Unidas e a Manutenção da Paz (E as actividades de Peacekeeping doutras Organizações Internacionais), Prefácio. Edições Almedina, SA, pp 9-10. [14] Operation Iraqi Freedom. [15] Embaixador indonésio nas NU in Anthony L. Smith 2001. The role of the United Nations in East Timor path to independence, Asian Journal of Political Science, 9:2, p35. [16][ http://www.un.org/peace/etimor99/Fact_frame.htm]. [17] “[It] is similar to the NATO-led Stabilisation Force (SFOR) in the former Yugoslavia”, Katsumi Ishizuka. 2003. Peacekeeping in East Timor: The Experience of UNMISET, International Peacekeeping, 10:3, p 45. [18] Liderado pelos MNEs (Ramos Horta), Timor-Leste, e Wirayuda, Indonesia. [19] Importa mencionar que a ONU estimou que teriam permanecido cerca de 30,000 timorenses. Tratava-se de “former militia, military, military police, government officials and their followers”, Katsumi Ishizuka. 2003. Peacekeping in East Timor: The Experience of UNMISET, International Peacekeeping, 10:3, p 47. [20] Secretário Geral da ONU em 2002. [21] [www.viegasdacosta.hpg.ig.com.br/timor/emiliorelvastimor.htm]. [22] Ibid. [23] O primeiro país a reconhecer formalmente a anexação. [24] Embaixador da Austrália. [25] Independentemente da ONU ter sempre considerado Timor-Leste como um território sob a tutela de Portugal, condenando a ocupação Indonésia, esta faz “tabua rasa” das resoluções do Conselho de Segurança que exige o respeito pela “(…) integridade de Timor-Leste, assim como o direito inalienável do seu povo à auto-determinação, de acordo com a resolução da Assembleia Geral 1514” (em 1975 e 1976). A um ritmo anual, aprovaria resoluções entre 1976 e 1982, ano em que foi aprovada a Resolução 37/30. Determinava que fossem iniciadas conversações entre as partes com vista à implementação do exercício do direito de auto-determinação dos timorenses. [www.caecplp.org/lusofonia/timor-lete/timor_leste.htm]. [26] Ramos Horta é Presidente da República Democrática de Timor-Leste, eleito em 2007. As referências a Ramos Horta (2008) constituem notas de Seminário proferido na Universidade do Minho, no dia 23 de Julho de 2008, Braga. [27] [www.ausaid.gov.au/country/country.cfm?CountryID=911]. [28] Ibid 14 [29] Por referência aos EUA, RU, Austrália, inter alia. — Referências — Primárias — Relatórios •Schwartz, Eric. 2001. The Intervention in East Timor. Report for the national Intelligence Council. •CRS Report for Congress. 2001. East Timor Situation Report, by Larry Niksch, Lois McHugh e Rhoda Margesson. 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FONTE: http://untl-timorleste.blogspot.com/2009/02/timor-leste-peacekeeping-state-building.html
